Última atualização: 17 de setembro de 2026.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://edigitais.hullidiniz.com/, bem como a aquisição e utilização das Estruturas Digitais comercializadas por Hulli Bastos Diniz Dias.

Ao adquirir uma Estrutura Digital, o comprador declara ter tomado conhecimento das condições aplicáveis ao produto, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam obrigatoriamente reconhecidos pela legislação aplicável.

1. Identificação

Responsável: Hulli Bastos Dniz Dias
E-mail: contato@hullidiniz.com
Website: https://hullidiniz.com/

2. Sobre as Estruturas Digitais

As Estruturas Digitais são produtos digitais desenvolvidos por mim com o objetivo de facilitar e acelerar a criação de websites em WordPress.

As estruturas podem ser desenvolvidas diretamente no Elementor ou através de processos que incluam ferramentas de Inteligência Artificial, sendo posteriormente preparadas e/ou convertidas para utilização no Elementor.

Cada produto apresenta as respetivas características, conteúdos incluídos e demais informações relevantes antes da compra.

3. Requisitos técnicos

As Estruturas Digitais são desenvolvidas utilizando a versão mais recente do WordPress disponível à data do respetivo desenvolvimento.

Atualmente, as estruturas são desenvolvidas para utilização com Elementor Free. Futuras estruturas poderão necessitar de plugins, ferramentas ou licenças adicionais, caso tal seja necessário às respetivas funcionalidades.

Cada estrutura é disponibilizada com a indicação dos plugins necessários ao seu correto funcionamento.

O comprador poderá instalar outros plugins ou ferramentas de acordo com as funcionalidades que pretenda acrescentar ao projeto, assumindo a responsabilidade pelas respetivas configurações, licenças, custos e compatibilidade.

Sempre que determinada estrutura necessitar de uma ferramenta ou licença adicional não incluída, essa informação deverá ser apresentada nas características do respetivo produto.

4. Natureza do produto

A aquisição refere-se a uma estrutura digital editável.

A compra da estrutura não corresponde à contratação de serviços de instalação, personalização, alojamento, configuração, manutenção ou publicação do website.

Esses serviços apenas serão prestados por mim mediante contratação separada.

5. Compra e pagamento

As vendas são processadas através da Hotmart.

Ao selecionar a compra de uma Estrutura Digital, o utilizador será redirecionado para o checkout correspondente na plataforma.

Os meios de pagamento disponíveis, processamento financeiro, confirmação da transação e demais procedimentos relacionados com o pagamento são disponibilizados pela Hotmart de acordo com as condições existentes para o comprador.

6. Entrega e acesso

Após a confirmação da compra, o comprador terá acesso ao produto digital e aos respetivos materiais através do método indicado na oferta e/ou disponibilizado pela Hotmart.

Por se tratar de produto digital, o acesso poderá ocorrer imediatamente após a aprovação da transação.

7. Licença de utilização

A aquisição concede ao comprador uma licença de utilização da Estrutura Digital adquirida.

O comprador poderá:

• modificar e personalizar a estrutura;
• utilizá-la em projetos próprios;
• utilizá-la na criação de websites para clientes;
• reutilizá-la em diferentes projetos;
• utilizá-la comercialmente na prestação dos seus próprios serviços de criação de websites.

Não existe limite de clientes ou projetos nos quais o comprador poderá utilizar a estrutura adquirida, salvo quando uma oferta específica indicar expressamente condição diferente.

A aquisição não transfere a autoria da Estrutura Digital original nem os direitos de propriedade intelectual sobre o produto-base.

8. Utilizações não permitidas

O comprador não poderá:

• vender ou revender os ficheiros da Estrutura Digital;
• distribuir ou partilhar os ficheiros originais com terceiros;
• disponibilizar a estrutura, total ou parcialmente, como template ou produto digital próprio;
• comercializar cópias da estrutura;
• apresentar-se como autor da estrutura original;
• atribuir falsamente a autoria original a terceiros;
• apresentar-se como meu representante, revendedor, parceiro ou afiliado sem autorização expressa;
• utilizar o meu nome, imagem ou identidade para sugerir que um projeto desenvolvido ou personalizado pelo comprador foi executado, aprovado ou entregue por mim;
• disponibilizar os ficheiros a terceiros com o objetivo de permitir a utilização do produto sem a respetiva aquisição.

É permitida a utilização da estrutura como base para desenvolver e entregar websites personalizados aos clientes do comprador.

O que não é permitido é a comercialização ou redistribuição da própria Estrutura Digital como produto.

9. Personalização e responsabilidade pelo projeto final

Após receber a estrutura, o comprador assume a responsabilidade pelas alterações realizadas.

Alterações em widgets, containers, códigos, plugins, versões do WordPress ou Elementor, CSS, imagens, fontes, integrações, conteúdos e demais configurações poderão modificar o comportamento, aparência, responsividade ou desempenho original.

Não me responsabilizo por quebras de layout, incompatibilidades, erros ou perdas de desempenho provocadas por alterações realizadas posteriormente pelo comprador ou por fatores externos à estrutura original.

O comprador é responsável pela revisão, adequação, conteúdo, funcionamento e publicação do projeto final.

10. Autoria do projeto personalizado

A utilização de uma Estrutura Digital como base não significa que eu tenha desenvolvido, personalizado, aprovado ou publicado o projeto final realizado pelo comprador.

O comprador não poderá atribuir-me publicamente a autoria ou responsabilidade por alterações, personalizações ou resultados que não tenham sido realizados diretamente por mim.

Esta condição aplica-se independentemente de o resultado obtido pelo comprador ser considerado positivo ou negativo.

11. Desempenho

As estruturas poderão ser testadas e otimizadas antes da sua disponibilização.

Resultados obtidos em ferramentas de avaliação de desempenho poderão sofrer alterações após a instalação ou personalização devido a fatores como alojamento, plugins, imagens, fontes, scripts, integrações, cache, configurações e alterações realizadas pelo utilizador.

Eventuais resultados apresentados relativamente a uma estrutura referem-se às condições em que esta foi testada e não constituem garantia de manutenção da mesma pontuação após modificações.

12. Suporte

O suporte relacionado com a utilização das Estruturas Digitais é disponibilizado através de:

WhatsApp: +351 937 311 976
E-mail: contato@hullidiniz.com

Os pedidos são analisados individualmente e respondidos por ordem de chegada.

O suporte destina-se ao esclarecimento de dúvidas relacionadas com a utilização do produto adquirido.

13. Serviços não incluídos no suporte

A disponibilização de suporte e orientação não corresponde à prestação gratuita de serviços adicionais.

Não estão incluídos no valor da Estrutura Digital:

• instalação;
• personalização para o negócio ou cliente;
• publicação do website;
• configuração de alojamento ou domínio;
• criação de conteúdos;
• alterações personalizadas;
• desenvolvimento de novas funcionalidades;
• configuração de plugins adicionais;
• correção de problemas provocados por alterações posteriores;
• suporte técnico relativo a serviços ou ferramentas de terceiros.

A instalação, personalização ou publicação realizada diretamente por mim depende de contratação separada.

14. Atualizações e correções

Caso seja identificada uma falha ou seja necessário realizar um ajuste técnico na Estrutura Digital originalmente adquirida, poderá ser disponibilizada ao comprador uma versão corrigida ou atualizada dessa mesma estrutura.

Alterações futuras de design, reformulações visuais, novas funcionalidades, upgrades de layout ou novas versões comerciais do produto não estão incluídas automaticamente na compra original.

15. Direito de livre resolução, arrependimento e reembolsos

Os direitos de cancelamento, livre resolução, arrependimento ou reembolso serão respeitados de acordo com a legislação obrigatoriamente aplicável ao comprador e com as condições apresentadas no momento da compra.

Os produtos comercializados terão configurado na plataforma de venda o prazo mínimo obrigatório aplicável ao respetivo mercado, sem prejuízo de outros direitos legalmente aplicáveis.

Os pedidos deverão seguir os procedimentos disponibilizados para a respetiva compra.

Por se tratar de conteúdo digital disponibilizado após a confirmação da transação, poderão aplicar-se regras específicas relativas ao fornecimento imediato de conteúdos digitais e ao exercício do direito de livre resolução ou arrependimento.

Decorrido o período em que exista direito legal ou contratual a reembolso, não será devido reembolso por simples desistência, mudança de intenção, falta de utilização ou decisão posterior de não utilizar o produto, sem prejuízo de outros direitos que não possam legalmente ser excluídos.

16. Utilização após reembolso

Quando for concedido o reembolso da aquisição, cessa a autorização de utilização da Estrutura Digital correspondente.

O comprador deverá deixar de utilizar os ficheiros e materiais relacionados com o produto reembolsado e não poderá continuar a implementá-los, copiá-los, distribuí-los ou explorá-los comercialmente.

A obtenção de um reembolso seguida da utilização intencional e não autorizada do material poderá originar a adoção das medidas legalmente adequadas à proteção dos direitos sobre o produto.

17. Propriedade intelectual

As Estruturas Digitais, materiais de apoio, documentação, vídeos e demais conteúdos originais disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A compra concede apenas os direitos de utilização expressamente estabelecidos nestes Termos.

Não existe transferência da autoria original nem autorização para revenda ou redistribuição do produto-base.

Elementos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos às respetivas licenças e condições de utilização.

18. Ferramentas e serviços de terceiros

A utilização das estruturas depende de WordPress, Elementor e, conforme o projeto, dos plugins e ferramentas indicados nas características do produto.

Serviços e ferramentas de terceiros poderão sofrer atualizações, alterações, descontinuações ou mudanças nas respetivas condições.

Não controlo alterações realizadas por terceiros nem posso garantir compatibilidade permanente com versões futuras de softwares que ainda não existiam no momento do desenvolvimento da estrutura.

19. Links de afiliados e recomendações

O website poderá apresentar links de afiliados ou recomendações de produtos e serviços de terceiros.

Quando uma contratação for realizada através de um link de afiliado, poderei receber uma comissão.

Os preços, descontos, condições e características dos serviços de terceiros são definidos pelos respetivos fornecedores e poderão ser alterados por estes.

20. Resultados da utilização

As Estruturas Digitais são ferramentas destinadas a facilitar e acelerar o processo de criação de websites.

A aquisição de uma estrutura não constitui promessa ou garantia de resultados comerciais, financeiros, vendas, conversões, posicionamento em motores de pesquisa ou desempenho do negócio.

O resultado final dependerá, entre outros fatores, da personalização, conteúdo, oferta, implementação e utilização realizada pelo comprador.

21. Limitação de responsabilidade

Não me responsabilizo por danos ou problemas decorrentes de alterações realizadas pelo comprador, incompatibilidades introduzidas posteriormente, ferramentas de terceiros, alojamento, configurações externas ou utilização do produto em desacordo com as respetivas instruções e requisitos.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades ou direitos que, por força da legislação aplicável, não possam ser excluídos ou limitados.

22. Resolução de conflitos

O consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo legalmente disponíveis.

O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se igualmente disponível através do website.

23. Alterações destes Termos

Os presentes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com os produtos disponibilizados.

As condições aplicáveis a cada aquisição serão as vigentes no momento da respetiva contratação, sem prejuízo das alterações que decorram obrigatoriamente da lei.

24. Contacto

Para esclarecimentos relacionados com estes Termos, uma compra ou uma Estrutura Digital:

WhatsApp: +351 937 311 976
E-mail: contato@hullidiniz.com